Aqui (com início na página 2904) está a lista homolgada para financiamento supletivo de ajudas técnicas segundo as normas ISO, juntamente com os respectivos graus de prescrição.
(Lamento, mas não consegui arranjar ligação somente para as páginas do despacho em questão)
Aqui há outras informações sobre o Instituto Nacional para a Reablitação.
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Para aceder aos Despachos, poderá entrar no site do INR /Acessibilidades/ajudas Técnicas/enquadramento Legal. Encontram-se os 2 Despachos aplicáveis ao ano de 2008 (embora a data do último despacho do INR seja de 2009.
ResponderEliminarOs Despachos em questão ( 2 anuais)têm acesso através do site do INR / Acessibilidades / Ajudas Téncicas / Enquadramento Legal. Os dois despachos referem-se à verba atribuída para 2008, embora o último seja de 2009.
ResponderEliminarcristina crisóstomo
Foi publicado ontem o Decreto-lei que regulamenta o SAPA - Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (ajudas técnicas) -MINISTÉRIO DO TRABALHO
ResponderEliminarE DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Decreto-Lei n.º 93/2009
de 16 de Abril, no site do INR